April 30, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4327, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Promove a General-de-exercito o General-de-divisão Olimpio Mourão Filho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Institui o Novo Codigo de Vencimentos Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4329, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Dispõe Sobre o Prazo para Declaração do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 53901, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Adoção da Camisa Bege de Gola Aberta e Mangas Curtas.
- DECRETO Nº 53902, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Cria Sete Suplentes de Membros do Conselho Ferroviario Nacional, Orgão Deliberativo do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
- DECRETO Nº 53903, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Altera os Preços Basicos Minimos para o Financiamento Ou Aquisição de Algodão da Região Meridional do Pais, da Safra de 1963-64, Fixados Pelo Decreto 52.490, de 23 de Setembro de 1963.
- Decreto nº 53.903 de 30/04/1964. ALTERA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO DA REGIÃO MERIDIONAL DO PAIS, DA SAFRA DE 1963-64, FIXADOS PELO DECRETO 52.490, DE 23 DE SETEMBRO DE 1963.
Resolução do Senado Federal