Decreto nº 39.068 de 23/04/1956. REAJUSTA AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DE SUPLEMENTO DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
DECRETO Nº 39.068, DE 23 DE ABRIL DE 1956.
Reajusta as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 2º do Decreto número 38.933, de 26 de março de 1956, combinado com o art. 1º da Lei número 2.745, de 12 de março de 1956,
DECRETA:
As Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores em exercício de função de caráter permanente no exterior, aprovadas pelo artigo 1º do Decreto nº 38.411, de 26 de dezembro de 1955, ficam reajustadas de acôrdo com as Tabelas anexas.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
José Carlos de Macedo Soares
José Maria Alkmim
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (1956)
TABELA I
Missões Diplomáticas e Delegações Junto a Organismos Internacionais
Funções
A
B
C
D
E
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Embaixadores (classe “O”)
719.153,00
819.178,00
944.209,00
1.069.240,00
1.276.976,00
Enviados extraordinários e Ministros Plenipotenciários (Classe “N”) ......................
488.243,00
538.256,00
588.268,00
613.275,00
663.287,00
Ministros para Assuntos econômicos, padrão “O” ...
494.096,00
544.109,00
594.121,00
619.127,00
669.140,00
Ancara
Assunção
Madrid
Berna
B. Aires
Washigton
Lima
Atenas
Managua
Bonn
Caracas
México
Beirute
Oslo
Camberra
Londres
Quito
Belgrado
Panamá
Havana
Nações Unidas das O.E.A.
Tegucigalpa
Bogotá
Pôrt Príncipe
Jakarta
Trujillo
Valóvia
Bruxelas
Praga
Karachi
Viena
Cairo
Pretória
Montevidéu
Copenhague
Santiago
Nova Delhi
Damasco
São José
Ottawa
Estocomo
S. Salvador
Paris
Guatemala
Taipeh
Roma
Haia
Teerã
Tóquio
Helsinki
Tel-Aviv
Comissão de Direito Internacional (ONU) Genebra (Del.)
La Paz
Vaticano
Lisboa
C.I.E.S. (1)
(1) Vide art. 2º do Decreto nº 37.111, de 1 de abril de 1955.
TABELA II
Missões Diplomáticas, Delegações Junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
Funções
A
B
C
D
E
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos econômicos, padrão “N”
406.270,00
431.521,00
482.024,00
556.994,00
595.655,00
Amsterdam
Antuérpia
Bonn
Washington
Nova York (C. Geral), (ONU)
Barcelona
Bogotá
B. Aires
Capetown
Bruxelas
Genebra
Gênova
Estocolmo
Hamburgo
Lima
Kobe
Hong-Kong
Pôrto
Lisboa
Liverpool
Londes
Rotterdam
Madrid
Montevidéu
Valparaíso
Marselha
Nova Delhi
Viena
Nova Orleans
Vigo
Otawa
Paris
Roma
S. Francisco
Zurich
TABELA III
Missões Diplomáticas, Delegações Junto a Organismos Internacioais e Repartições Consulares
Funções
A
B
C
D
E
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Conselheiros, Primeiros Secretários...
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