Decreto nº 63.366 de 07/10/1968. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DOS MINISTERIOS E ORGÃOS RELACIONADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 738.515.809,41 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E NOVE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 63.366, DE 7 DE OUTUBRO DE 1968.
Abre ao Ministério da Fazenda, em favor dos Ministérios e Órgãos relacionados, o crédito suplementar de NCr$738.515.809,41 (setecentos e trinta e oito milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e nove cruzeiros novos e quarenta e um centavo), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério da Fazenda, em favor dos Ministérios e Órgãos relacionados, o crédito suplementar de NCr$738.515.809,41 (setecentos e trinta e oito milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e nove cruzeiros novos e quarenta e um centavos), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento, em decorrência da aplicação das Leis números 5.368, de 1º de dezembro de 1967, 5.427, de 30 de abril de 1968, 5.440, de 22 de maio de 1968, 5.475, de 23 de julho de 1968 e dos Decretos números 62.708, de 16 de maio de 1968, de 6 de agôsto de 1968, a saber:
4.00.00
- PODER JUDICIÁRIO
4.02.00
- Tribunal Federal de Recursos
113.2.0014
- Processamento de Causas
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
515.992,57
02.00
- Despesas Variáveis com o Pessoal Civil..........
402.463.43
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
16.544,00
935.000,00
4.07.00
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
4.07.01
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal
113.2.0167
- Processamento de Causas
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis com o Pessoal Civil..........
100.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
21.500,00
121.500,00
5.01.00
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
5.01.07
- Estado Maior das Fôrças Armadas
5.01.07.01
- Escola Superior de Guerra
232.2.0208
- Planejamento da Segurança Nacional
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
13.997,52
3.2.5.0
- Salário-Família
01.00
- Pessoal Civil.....................................................
2.040,00
5.02.00
- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
235.2.0240
- Direção, Coordenação e Serviços Administrativos
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
5.096.000,00
02.00
- Despesas Variáveis com o Pessoal Civil..........
2.390.000,00
3.1.1.2
- Pessoal Militar
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
44.550.000,00
02.00
- Despesas Variáveis com o Pessoal Militar.......
2.270.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
1.500.000,00
156.2.0235
- Pagamentos e Inativos e Pensionistas
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Inativos.............................................................
18.000.000,00
3.2.4.0
- Pensionistas.....................................................
5.640.000,00
79.446.000,00
5.03.00
- Ministério DA AGRICULTURA
5.03.01
- Gabinete do Ministro
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
111.2.0274
- Assessoria Ministerial.......................................
7.456,00
114.2.0274
- Superintendência do Fundo Federal Agropecuário.......................................................
35.000,00
115.2.0277
- Instalação e Funcionamento da Inspetoria de Finanças.............................................................
6.261,00
116.2.0279
- Instalação e Funcionamento Secretaria Geral.
28.498,00
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família
115.2.0277
- Instalação e Funcionamento da Inspetoria de Finanças.............................................................
360,00
116.2.0279
- Instalação e Funcionamento da Secretaria Geral...................................................................
360,00
5.03.02
- Gabinete do Ministro (Delegacias Federais)
114.2.0287
- Supervisão da Execução da Policia Agrícola
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
690.942,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
135.513,00
5.03.03
- Divisão de Segurança e Informações
237.2.0290
- Assessoria Relacionada à Segurança Nacional
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
13.660,00
5.03.05.01
- Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná
174.1.0301
- Colonização das Glebas das Missões e parte do Chopim
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
79.152,00
5.03.05.02
- Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
131.2.0304
- Coordenação da Política do Desenvolvimento da Pesca
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
58.000,00
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
332.440,00
353.2.0312
- Assistência Médico Hospitalar
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
320.000,00
5.03.05.03
- Superintendência Nacional do Abastecimento
137.2.0313
- Promoção, Execução e Controle do Plano Nacional de Abastecimento etc.
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
91.773,00
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
1.779.400,00
5.03.05.04
- Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
134.2.0314
- Defesa e Vigilância da Flora e Fauna
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
350.000,00
185.2.0315
- Coordenação da Política de Desenvolvimento Florestal
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
300.000,00
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
2.000.000,00
5.03.05.05
- Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário
131.2.0327
- Coordenação Política de Colonização, Cooperativismo e Extensão Rural, etc.
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
300.000,00
5.03.05.06
- Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
171.2.0333
- Coordenação e Execução do Plano Nacional de Reforma Agrária
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
2.400.000,00
5.03.05.07
- Comissão de Financiamento da Produção
131.2.0336
- Coordenação da Política Nacional de Preços Mínimos
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes..................
139.600,00
5.03.06
- Departamento de Promoção Agropecuária
131.2.0342
- Coordenação da Política de Fomento Agrícola
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
6.102.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
2.487.156,00
133.2.0343
- Manutenção do Estabelecimento Rural de Tapajós
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
811.476,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
71.317,00
5.03.07
- Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária
134.2.0352
- Coordenação da Política de Defesa à Produção Vegetal e Animal
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
4.277.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
1.040.000,00
5.03.08
- Departamento Econômico
131.2.0369
- Programação e Análise do Setor Agropecuário
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas
159.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
147.000,00
5.03.09
- Departamento de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias
131.2.0374
- Coordenação dos Programas de Pesquisas e Experimentação
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas......................
1.165.000,00
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário-Família..................................................
170.000,00
5.03.11
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Nordeste
131.2.0391
- Execução da Política de Pesquisas e Experimentação
3.0.0.0
- Despesas Correntes
...
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