October 10, 1968
Decreto
- Decreto nº 63.366 de 07/10/1968. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DOS MINISTERIOS E ORGÃOS RELACIONADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 738.515.809,41 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E NOVE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 63.391 de 09/10/1968. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA DIREÇÃO-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL) O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 1.055.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 63359, DE 03 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Beneficente Santo Antonio de Padua' Com Sede em São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63360, DE 03 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'educandario Santarritense', Com Sede em Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63366, DE 07 DE OUTUBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor Dos Ministerios e Orgãos Relacionados, o Credito Suplementar de Ncr 738.515.809,41 (setecentos e Trinta e Oito Milhões, Quinhentos e Quinze Mil, Oitocentos e Nove Cruzeiros Novos e Quarenta e Um Centavos), para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63379, DE 09 DE OUTUBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Instituição do Controle Dos Dispendios Com o Pessoal da Administração Federal Direta e Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63382, DE 09 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Area de Terreno que Especifica No Municipio de Pentecoste, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 63384, DE 09 DE OUTUBRO DE 1968. Outorga Concessão a Radio Sant'ana Ltda para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 63387, DE 09 DE OUTUBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Direção Geral da Fazenda Nacional (orgão da Administração Geral) o Credito Suplementar de Ncr 351.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.