DECRETO Nº 92914, DE 10 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) Area de Terra Abrangida pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca do Açude Publico 'prazeres', No Municipio de Barro, Estado do Ceara, para a Execução do Programa de Irrigação Do...
DECRETO Nº 92.914, DE 10 DE JULHO DE 1986
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Prazeres", no município de Barro, Estado do Ceará, para a execução do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, de acordo com os arts. 78, 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "d" e "p", do Decreto-lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e com o artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,
DECRETA:
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra, com aproximadamente 499,1884 ha (quatrocentos e noventa e nove hectares e um mil, oitocentos e oitenta e quatro centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Prazeres", localizada no município de Barro, Estado do Ceará, de acordo com as plantas constantes do Processo PROINE nº 43.000.00098/86, e assim descrita: partindo do ponto RN 1.697, localizado na BR 116, a 15km da cidade de Barro-CE e a 15km da ombreira direita do Açude Público "Prazeres", tendo por coordenadas, do IBGE, o RN 1.697 Y 9.216.900,00m X 523.800,00m e a mencionada ombreira direita Y 9.214.167,42m X 534.946,70m, o polígono tem o seu início no vértice 216P, com as coordenadas de Y 9.214.057,83m X 535.145,78m com o rumo de 10º30' NE e mede-se 71,06m até o vértice 217P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 10º30' NE, mede-se 309,19m até o vértice 218P; deste com uma deflexão de 90º00' E e o rumo de 79º30' NO, mede-se 40,00m até o vértice 219P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 108,98m até o vértice 0P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 66,88m até o vértice 1P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 22,74m até o vértice 2P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 30,43m até o vértice 4P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 95,58m até o vértice 5P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 56,41m até o vértice 6P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 34,69m até o vértice 7P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 61,52m até o vértice 8P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 101,25m até o vértice 9P; deste com uma deflexão de 89º00' E e rumo de 9º30' SO, mede-se 303,07m até o vértice 11P; deste com uma deflexão de 44º00' D e rumo de 53º30' SO, mede-se 102,06m até o vértice 12P; deste com uma deflexão de 7º44' D e rumo de 59º14' SO, mede-se 47,69m até o vértice 13P; deste com uma deflexão de 92º18' D e rumo de 28º28' NO, mede-se 81,46m até o vértice 14P; deste com uma deflexão de 86º30' E e rumo de 65º02' SO, mede-se 128,88m até o vértice 15P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 65º02' SO, mede-se 25,16m até o vértice 16P; deste com uma deflexão de 73º45' e rumo de 41º13' NO, mede-se 105,56m até o vértice 18P; deste com uma deflexão de 105º00' e rumo de 33º47' SO, mede-se 75,51m até o vértice 20P; deste com uma deflexão de 52º58' D e rumo de 86º44' SO, mede-se 176,58m até o vértice 23P; deste com uma deflexão de 33º00' D e rumo de 60º16' NO, mede-se 19,78m até o vértice 24P; deste com uma deflexão de 00º00' e rumo de 60º16' SO, mede-se 40,52m até o vértice 25P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 60º16' SO, mede-se 35,77m até o vértice 26P; deste com uma deflexão de 102º25' E e rumo de 17º19' SO, mede-se 40,02m até o vértice 27P; deste com uma deflexão de 79º38' E e rumo de 62º19' SE, mede-se 56,00m até o vértice 28P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 62º19' SE, mede-se 19,80m até o vértice 29P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 62º19' SE, mede-se 192,28m até o vértice 32P; deste com uma deflexão de 126º54' D e rumo de 64º35' SO, mede-se 109,09m até o vértice 35P; deste com uma deflexão de 28º00' D e rumo de 87º25' NO, mede-se 105,97m até o vértice 36P; deste com uma deflexão de 0"00" e rumo de 87º30' NO, mede-se 89,28m até o vértice 37P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 87º25' NO, mede-se 96,45m até o vértice 39P; deste com uma deflexão de 92º00' E e rumo de 0º35' SO, mede-se 31,34m até o vértice 40P; deste com uma deflexão. de 65º00' E e rumo de 64º25' SE, mede-se 96,77m até o vértice 42P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 64º25' SE, mede-se 22,98m até o vértice 43P; deste com uma deflexão de 30º10' E e rumo de 85º25' NE, mede-se 66,45m até o vértice 44P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 85º25' NE, mede-se 31,03m até o vértice 45P; deste com uma deflexão de 58º00' D e rumo de 36º35' SE, mede-se 58,97m até o vértice 47P; deste com uma deflexão de 24º00' D e rumo de 12º35' SE, mede-se 343,40m até o vértice 51P; deste com uma deflexão de 112º50' e rumo de 79º45' NO, mede-se 41,00m até o vértice 52P; deste com uma deflexão de 51º00' D e rumo de 28º45' NO, mede-se 47,01m até o vértice 53P; deste com uma deflexão de 47º30' E e rumo de 76º15' SO, mede-se 141,63m até o vértice 55P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 76º15' NO, mede-se 97,90m até o vértice 56P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 76º15' NO, mede-se 79,52m até o vértice 59P; deste com uma deflexão de 94º00' E e rumo de 9º45' SO, mede-se 70,81m até o vértice 60P; deste com uma deflexão de 54º35' E e rumo de 44º50' SE, mede-se 70,31m até o vértice 62P; deste com uma deflexão de 36º00' E e rumo de 80º50' SE, mede-se 31,35m até o vértice 63P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 80º50' SE, mede-se 89,30m até o vértice 65P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 80º50' SE, mede-se 109,66m até o vértice 67P; deste com uma deflexão de 34º00' D e rumo de 46º50' SE, mede-se 70,74m até o vértice 69P; deste com uma deflexão de 32º00' D e rumo de 14º50' SE, mede-se 52,03m até o vértice 71P; deste com uma deflexão de 69º00' D e rumo de 54º10' SO, mede-se 102,83m até o vértice 73P; deste com uma deflexão de 124º00' E e rumo 69º50' SE, mede-se 152,28m até o vértice 76P; deste com uma deflexão de 114º00' D e rumo de 44º10' SO, mede-se 137,83m até o vértice 77P; deste com uma deflexão de 38º25' D e rumo de 82º35' SO, mede-se 116,37m até o vértice 78P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 82º35' SO, mede-se 47,23m até o vértice 79P; deste com uma deflexão de 56º00' D e rumo de 41º25' NO, mede-se 36,94m até o vértice 80P; deste com uma deflexão de 16º00' D e rumo de 25º25' NO, mede-se 56,79m até o vértice 81P; deste com uma deflexão de 121º00' E e rumo de 33º35' SO, mede-se 43,45m até o vértice 82P; deste com uma deflexão de 30º25' E e rumo de 3º10' SO, mede-se 189,87m até o vértice 85P; deste com uma deflexão de 90º00' D e rumo de 86º50' NO, mede-se 111,16m até o vértice 87P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 86º50' NO, mede-se 104,67m até o vértice 89P; deste com uma deflexão de 27º20' E e rumo de 65º50' SO, mede-se 166,29m até o vértice 94P; deste com uma deflexão de 65º30' D e rumo de 48º40' NO, mede-se 58,69m até o vértice 95P; deste com uma deflexão de 56º25' D e rumo de 7º45' NE, mede-se 175,17m até o vértice 98P; deste com uma deflexão de 83º30' E e rumo de 75º15' NO, mede-se 21,20m até o vértice 99P; deste com uma deflexão de 45º40' E e rumo de 59º05' SO, mede-se 49,58m até o vértice 100P; deste com uma deflexão de 49º36' E e rumo de 9º29' SO, mede-se 23,25m até o vértice 101P; deste com uma deflexão de 6º34' E e rumo de 2º55' SO, mede-se 45,32m até o vértice 103P; deste com uma deflexão de 0º15' E e rumo de 2º40' SO, mede-se 202,31m até o vértice 104P; deste com uma deflexão de 2º45' D e rumo de 5º25' SO, mede-se 25,17m até o vértice 105P; deste com uma deflexão de 1º31' SE e rumo de 3º54' SO, mede-se 21,82m até o vértice 106P; deste com uma deflexão de 1º53' D e rumo de 5º47' SO, mede-se 30,23m até o vértice 107P; deste com uma deflexão de 2º32' E e rumo de 3º15' SO, mede-se 24,82m até o vértice 108P; deste com uma deflexão de 5º45' E e rumo de 2º30' SE, mede-se 19,54m até o vértice 109P; deste com uma deflexão de 92º10' D e rumo de 89º40' SO, mede-se 66,66m até o vértice 110P; deste com uma deflexão de 17º07' D e rumo de 73º13' NO, mede-se 43,75m até o vértice 111P; deste com uma deflexão de 42º02' E e rumo de 64º45' SO, mede-se...
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