DECRETO Nº 92785, DE 16 DE JUNHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs - Areas de Terra Abrangidas pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca e Areas de Terra de Emprestimo de Materiais do Açude Publico 'frios', No Municipio de Uruburetama, Estado do Ceara, e da Outras ...
DECRETO Nº 92.785, DE 16 DE JUNHO DE 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - áreas de terra abrangidas pela bacia hidráulica e faixa seca e áreas de terra de empréstimo de materiais do Açude Público "FRIOS", no município de Uruburetama, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "d" e "p", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964, e os artigos 28 a 33 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,
DECRETA:
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, áreas de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 1.467,9541 ha (hum mil, quatrocentos e sessenta e sete hectares e nove mil quinhentos e quarenta e um centiares), abrangidas pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "FRIOS", e as áreas dos empréstimos de materiais, localizadas no Município de Uruburetama, Estado do Ceará, de acordo com o Processo nº.43.000.00009/86 - PRONI, constituídas pelo polígono a seguir descrito: Partindo do ponto RN, Estação Pau D'Arco 1.958, de coordenadas UTM Y = 9.597.014,30m e X = 491.081,78m e altitude de 88,39m com o rumo de 78º02' SO, mede-se 24.405,24m até o Vértice Zero P, no início da área a ser decretada de utilidade pública de coordenadas UTM Y = 9.591.953,42m e X = 467.207,04m. O polígono 1 representando a bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "FRIOS" tem o seu início no vértice OP de coordenadas UTM Y = 9.591.953,42m e X = 467.207,04m, com o rumo de 2º32' NO, mede-se 708,86m até o vértice 8P; deste com a deflexão de 60º36' E e o rumo de 63º08' NO, mede-se 885,70m até o vértice 15P; deste com a deflexão de 71º45' E e o rumo de 45º07' SO, mede-se 745,40m até o vértice 24P; deste com a deflexão de 80º00' D e o rumo de 54º53' NO, mede-se 48,10m até o vértice 26P; deste com a deflexão de 54º15' D e o rumo de 0º38' NO, mede-se 431,87m até o vértice 29P; deste com a deflexão de 52º20' D e o rumo de 51º42' NE, mede-se 349,24m até o vértice 33P; deste com a deflexão de 74º35' E e o rumo de 22º53' NO, mede-se 379,88m até o vértice 35P; deste com a deflexão de 5º00' D e o rumo de 28º07' NE, mede-se 139,83m até o vértice 37P; deste com a deflexão de 90º00' E e o rumo de 61º53' NO, mede-se 109,95m até o vértice 38P; deste com a deflexão de 90º00' E e o rumo de 28º07' SO, mede-se 357,11m até o vértice 43P; deste com a deflexão de 64º15' D e o rumo de 87º38' NO, mede-se 119,99m até o vértice 44P; deste com a deflexão de 50º30' E e o rumo de 41º52' SO, mede-se 199,85m até o vértice 46P; deste com a deflexão de 31º25' E e o rumo de 10º27' SO, mede-se 259,94m até o vértice 48P; deste com a deflexão de 63º00' D e o rumo de 73º27' SO, mede-se 49,97m até o vértice 49P; deste com a deflexão de 90º00' D e o rumo de 16º33' NO, mede-se 419,64m até o vértice 53P; deste com a deflexão de 55º00' E e o rumo de 71º33' NO, mede-se 119,87m até o vértice 56P; deste com a deflexão de 81º30' E e o rumo de 26º57' SO, mede-se 115,98m até o vértice 58P; deste com a deflexão de 81º30' D e o rumo de 71º33' NO, mede-se 243,06m até o vértice 61P; deste com a deflexão de 115º35' E e o rumo de 7º08' SE, mede-se 156,00m até o vértice 62P; deste com a deflexão de 1º15' E e o rumo de 8º23' SE, mede-se 386,74m até o vértice 64P; deste com a deflexão de 1º10' D e o rumo de 7º13' SE, mede-se 228,84m até o vértice 65P; deste com a deflexão de 3º56' D e o rumo de 3º17' SE, mede-se 178,80m até o vértice 66P; deste com a deflexão de 88º30' D e o rumo de 85º13' SO, mede-se 131,92m até o vértice 68P; deste com a deflexão de 88º00' E e o rumo de 2º47' SE, mede-se 130,00m até o vértice 69P; deste com a deflexão de 38º15' E e o rumo de 41º02' SE, mede-se 159,97m até o vértice 70P; deste com a deflexão de 100º00' D e o rumo de 58º58' SO, mede-se 59,96m até o vértice 71P; deste com a deflexão de 54º00' D e o rumo de 67º02' NO, mede-se 255,21m até o vértice 1P1; deste com a deflexão de 90º00' E e o rumo de 22º58' SO, mede-se 119,91m até o vértice 3P1; deste com a deflexão de 47º00' E e o rumo de 24º02' SE, mede-se 224,75m até o vértice 6P1; deste com a deflexão de 90º00' D e o rumo de 65º58' SO, mede-se 284.94m até o vértice 9P1; deste com a deflexão de 100º15' D e o rumo de 13º47' NO, mede-se 331,68m até o vértice 12P1; deste com a deflexão de 46º15' D e o rumo de 32º28' NE, mede-se 175.70m até o vértice 14P1; deste com a deflexão de 87º00' E e o rumo de 54º32' NO, mede-se 319,60m até o vértice 18P1; deste com a deflexão de 85º15' E e o rumo de 40º13' SO, mede-se 79,88m até o vértice 19P1; deste com a deflexão de 74º35' E e o rumo de 34º22' SE, mede-se 165,89m até o vértice 21P1; deste com a deflexão de 65º00' D e o rumo de 30º38' SO, mede-se 370,29m até o vértice 24P1; deste com a deflexão de 100º35' D e o rumo de 48º47' NO, mede-se 210,00m até o vértice 26P1; deste com a deflexão de 86º30' E e o rumo de 44º43' SO, mede-se 62,21m até o vértice 27P1; deste com a deflexão de 72º30' E e o rumo de 27º47' SE, mede-se 231,00m até o vértice 28P1; deste com a deflexão de 75º00' D e o rumo de 47º13' SO, mede-se 146,73m até o vértice 31P1; deste com a deflexão de 47º00' D e o rumo de 85º47' NO, mede-se 144,94m até o vértice 33P1; deste com a deflexão de 90º30' E e o rumo de 3º43' SO, mede-se 69,99m até o vértice 34P1; deste com a deflexão de 89º30' E e o rumo de 87º47' SE, mede-se 167,92m até o vértice 35P1; deste com a deflexão de 82º54' D e o rumo de 2º53' SE, mede-se 212,03m até o vértice 38P1; deste com a deflexão de 78º30' E e o rumo de 81º23' SE, mede-se 221,97m até o vértice 40P1; deste com a deflexão de 90º00' D e o rumo de 8º37' SO, mede-se 379,77m até o vértice 43P1; deste com a deflexão de 108º00' D e o rumo de 63º21' NO, mede-se 254,43m até o vértice 45P1; deste com a deflexão de 85º30' D e o rumo de 22º09' NE, mede-se 191,98m até o vértice 47P1; deste com a deflexão de 59º00' E e o rumo de 36º51' NO, mede-se 92,67m até o vértice 48P1; deste com a deflexão de 55º01' E e o rumo de 88º08' SO, mede-se 140,94m até o vértice 49P1; deste com a deflexão de 54º00' D e o rumo de 37º52' NO, mede-se 65,19m até o vértice 50P1; deste com a deflexão de 105º00' E e o rumo de 37º08' SO, mede-se 333,63m até o vértice 53P1; deste com a deflexão de 94º59' D e o rumo de 47º53' NO, mede-se 197,66m até o vértice 55P1; deste com a deflexão de 90º00' E e o rumo de 42º07' SO, mede-se 378,80m até o vértice 59P1; deste com a deflexão de 106º00' D e o rumo de 31º53' NO, mede-se 335,33m até o vértice 62P1; deste com a deflexão de 90º01' D e o rumo de 58º08' NE, mede-se 178,49m até o vértice 63P1; deste com a deflexão de 115º00' E e o rumo de 56º52' NO, mede-se 199,40m até o vértice 64P1; deste com a deflexão de 85º01' D e o rumo de 28º09' NE, mede-se 104,92m até o vértice 65P1; deste com a deflexão de 54º08' E e o rumo de 25º59' NO, mede-se 60,23m até o vértice 67P1; deste com a deflexão de 39º26' D e o rumo de 13º27' NE, mede-se 161,00m até o vértice 68P1; deste com a deflexão de 53º01' D e o rumo de 66º28' NE, mede-se 151,23m até o vértice 70P1; deste com a deflexão de 53º25' E e o rumo de 13º03' NE, mede-se 273,02m até o vértice 73P1; deste com a deflexão de 91º19' E e o rumo de 78º16' NO, mede-se 92,56m até o vértice 74P1; deste com a deflexão de 61º59' E e o rumo de 39º45' SO, mede-se 523,24m até o vértice 79P1; deste com a deflexão de 70º00' D e o rumo de 70º15' NO, mede-se 96,36m até o vértice 80P1; deste com a deflexão de 60º00' D e o rumo de 10º15' NO, mede-se 172,61m até o vértice 82P1; deste com a deflexão de 33º00' D e o rumo de 22º45' NE, mede-se 137,40m até o vértice 84P1; deste com a deflexão de 125º30' E e o rumo de 77º15' SO, mede-se 47,09m até o vértice 85P1; deste com a deflexão de 40º00' E e o rumo de 37º15' SO, mede-se 54,77m até o vértice 86P1; deste com a deflexão de 13º00' D e o rumo de 50º15' SO, mede-se 138,70m até o vértice 87P1; deste com a deflexão de 84º00' D e o rumo de 45º45' NO, mede-se 118,94m até o vértice 89P1; deste com a deflexão de 59º00' D e o rumo de 13º15' NE, mede-se 97,98m até o vértice 90P1; deste com a deflexão de 137º30' E e o rumo de 55º45' SO, mede-se 129,82m até o vértice 92P1; deste com a deflexão de 47º15' D e o rumo de 77º00' NO, mede-se 85,56m até o vértice 94P1; deste com a deflexão de 57º30' D e o rumo de 19º30' NO, mede-se 154,67m até o vértice 96P1; deste com a deflexão de 104º00' E e o rumo de 56º30' SO, mede-se 115,73m até o vértice 97P1; deste com a deflexão de 50º20' D e o rumo de 73º10' NO, mede-se 168,72m até o vértice 99P1...
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