DECRETO Nº 77985, DE 07 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo Direção e Assistencia Intermediarias, Codigo Dai-110, do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 77.985, DE 7 DE JULHO DE 1976.
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei número 6.006, de 19 de dezembro de 1973, no Decreto número 72.912, de 10 de outubro de 1973, do Decreto número 77.629, de 18 de maio de 1976, e que consta do Processo DASP número 498-76,
decreta:
São criadas funções, na forma do Anexo I deste Decreto, inclusive mediante transformação de cargos em comissão e funções gratificadas, para composição das Categorias Direção Intermediária, código DAI-111, e Assistência Intermediária, código DAI-112, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura.
A síntese das atribuições das funções de Assistente, de que trata este Decreto, é a constante do Anexo II.
Os cargos em comissão e funções gratificadas relacionadas no Anexo III ficam suprimidas a fim de compensar a despesa decorrente da execução deste Decreto.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Alysson Paulinelli
João...
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