Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 90196, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Composição da Categoria de Direção Intermediaria, do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente do Hospital das Forças Armadas, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

decreTO nº 90.196, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984

Dispõe sobre a composição da categoria de Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do quadro Permanente do Hospital das Forças Armadas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, na Lei nº 6.006, de 19 de dezembro de 1973, no Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, no Decreto nº 77.629, de 18 de maio de 1976, e o que consta do Processo 00600-012316/84-30,

DECRETA:

Art. 1º

São criadas funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da categoria Direção Intermediária, código DAI-111, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Hospital das Forças Armadas.

Art. 2º

As funções relacionadas no Anexo II ficam suprimidas para o fim de compensar despesas.

Art. 3º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de setembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JoÃO FIGUEIREDO

Waldir de Vasconcelos

Anexos

Tabela

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT