September 13, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 90190, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Outorga a Companhia Bom Sucesso de Eletricidade Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica Obtida Pelo Desvio das Aguas do Rio Timbo para o Seu Afluente Tamandua, Na Divisa Dos Municipios de Irineopolis e Porto União, Estado de Santa Catarina, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 90191, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Ratifica a Revisão do Projeto e da Planta de Situação, a que Se Refere o Decreto 88.531, de 18 de Julho de 1983, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Ramal de Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 90192, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Distribuição da Sociedade Anonima de Eletrificação da Paraiba-saelpa, No Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 90193, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90194, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Transfere da Industria Comercio e Cultura de Madeiras Sguario S.a. para a Companhia Senges de Papel e Celulose a Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica, para Uso Exclusivo, No Municipio de Jaguariaiva, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 90195, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Inclui Na Composição do Conselho Consultivo da Administração de Saude Previdenciaria-conasp Representante Dos Servidores da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 90196, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Composição da Categoria de Direção Intermediaria, do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente do Hospital das Forças Armadas, e da Outras Providencias.