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DECRETO Nº 90914, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Composição da Categoria de Direção Intermediaria, do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoro, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 90.914, de 06 de fevereiro dE 1985.

Dispõe sobre a composição da categoria de Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1.970, na Lei nº 6.006, de 19 de dezembro de 1973, no Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, no Decreto nº 77.629, de 18 de maio de 1976, e o que consta do Processo nº 00600-006856/84-01,

DECRETA:

Art. 1º

São criadas, transformadas, reclassificadas e mantidas funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da categoria Direção Intermediária, código: DAI-111, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código: DAI-110, do Quadro Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoró.

Art. 2º

As funções e empregos relacionados no Anexo II ficam suprimidos para o fim de compensar despesas.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 06 de fevereiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

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