DECRETO Nº 72192, DE 09 DE MAIO DE 1973. Declara a Caducidade Dos Decretos que Menciona.
DECRETO Nº 72.192, DE 9 DE MAIO DE 1973.
Declara a caducidade dos Decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
São declarados caducos os seguintes decretos:
Decreto nº 25.982, de 8 de dezembro de 1948, que concedeu ao cidadão brasileiro Haroldo Falabella, o direito de lavrar calcário e associados em terrenos situados nos lugares denominados Fazenda do Paraíso e Grota da Laranjeira, Distrito e Município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais, cujos direitos foram cedidos a Leonardo Falabella. (DNPM-1.247-46).
Decreto nº 48.217, de 13 de maio de 1960, que concedeu a Neto & Cia. Limitada o direito de lavrar água mineral em terrenos de propriedade de Brigido Rodrigues Fróes, situados no Distrito e Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, cujos direitos foram cedidos à Comercindústria Corby Limitada. (DNPM-5.696-53).
Decreto nº 34.215, de 14 de outubro de 1953, que concedeu ao cidadão brasileiro Gonçalo da Costa Coelho, o direito de lavrar mica em terrenos de sua propriedade, no Distrito, Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. (DNPM-5.696-50).
Decreto nº 55.383, de 31 de dezembro de 1964, que concedeu ao cidadão brasileiro João Marquetto o direito de lavrar caulim em terrenos de propriedade de Leandro Narcowiz, situados no lugar denominado Colônia Augusta, Distrito de Campo Comprido, Município de Curitiba. Estado do Paraná.(DNPM-7.681-55).
Decreto nº 55.118, de 21 de janeiro de 1953, que concedeu a Berlino Zabeu e Irmãos Limitada, o direito de lavrar caulim no lugar denominado Bairro da Pedra Branca, Distrito e Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. (DNPM-7.287-49).
Decreto nº 53.014, de 27 de novembro de 1963, que concedeu ao cidadão brasileiro Dante Marchione o direito de lavrar caulim e argila, em terrenos de sua propriedade, situados no lugar denominado Haras Bela Vista, Distrito e Município de Cotia, Estado de São Paulo, cujos direitos, foram cedidos a Terra Nova S.A. Agropecuária e Comercial. (DNPM-702-59).
Decreto nº 22.263, de 13 de dezembro de 1946, que concedeu a Antonio Uras, o direito de lavrar argila no lugar denominado Bairro Meninos, Distrito e Município de São Bernardo, Estado de São Paulo.(DNPM-9.902-44).
Decreto nº...
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