May 10, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5873, DE 10 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Poder Executivo a Conferir, Ao Presidente da Republica Portuguesa, o Colar da Ordem Nacional do Merito.
- Lei nº 5.873 de 10/05/1973. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFERIR, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PORTUGUESA, O COLAR DA ORDEM NACIONAL DO MERITO.
Decreto
- DECRETO Nº 72186, DE 08 DE MAIO DE 1973. Retifica o Decreto 60.601, de 20 de Abril de 1967, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Escola Paulista de Medicina e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72191, DE 09 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Necessarios Ao Alargamento das Vias de Circulação Entre Valongo e Paqueta, E, Inclusive para Ampliação das Instalações Portuarias, No Municipio de Santos, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72192, DE 09 DE MAIO DE 1973. Declara a Caducidade Dos Decretos que Menciona.
- DECRETO Nº 72194, DE 09 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Duas Glebas de Terra, No Municipio de São Vicente, São Paulo.
- DECRETO Nº 72199, DE 09 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado Na Capital do Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72200, DE 09 DE MAIO DE 1973. Torna Sem Efeito Disponibilidade de Servidores do Ministerio da Fazenda.
- Decreto nº 72.199 de 09/05/1973. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 09 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Presidente da Republica Federativa do Brasil a Ausentar-se do Pais, No Mes de Maio do Corrente Ano.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 09 DE MAIO DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.265, de 14 de Março de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 09 DE MAIO DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.266, de 26 de Março de 1973.
- Decreto Legislativo nº 19 de 09/05/1973. AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO MES DE MAIO DO CORRENTE ANO.