DECRETO Nº 53975, DE 19 DE JUNHO DE 1964. Reorganiza os Grupos Executivos Subordinados a Comissão de Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
decreto nº 53.975, de 19 de junho de 1964.
Reorganiza os Grupos Executivos subordinados à Comissão de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Para os fins do disposto no art. 8º, parágrafo 1º, do Decreto nº 53.898, de 29 de abril de 1964, ficam criados ou revigorados os seguintes Grupos Executivos:
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Grupo Executivo das Indústrias Mecânicas (GEIMEC) que absorve os Grupos Executivos da Indústria Automobilística (GEIA), da Indústria de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias (GEIMAR) e da Indústria Mecânica Pesada (GEIMAPE), criados, respectivamente pelos Decretos ns. 39.412, de 16 de junho de 1956; 50.519, de 2 de maio de 1961, e 50.522, de 3 de maio de 1961;
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Grupo Executivo da Indústria Metalúrgica (GEIMET) criado pelo Decreto nº 50.521, de 3 de maio de 1961;
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Grupo Executivo das Indústrias de Tecidos, Couros e seus Artefatos (GEITEC), que absorve os Grupos Executivos da Indústria Têxtil (GETEC) e da Indústria de Calçados (GECAL), criados, respectivamente, pelos Decretos ns. 53.385, de 21 de fevereiro de 1964 e 53.586 da mesma data;
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Grupo Executivo da Indústria Química (GEIQUIM), que absorve os Grupos Executivos da Indústria Farmacêutica (GEIFAR) e da Indústria de Fertilizantes (GEIFERC), criados, respectivamente, pelos decretos ns. 52.471, de 13 de setembro de 1963, e 52.732, de 23 de outubro de 1963;
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Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica (GEICINE), criado pelo Decreto nº 50.278, de 17 de fevereiro de 1961;
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Grupo Executivo da Indústria de Material Eletrônico e Tele-Comunicações (GEITEL);
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Grupo Executivo da Indústria de Produtos Alimentares (GEIPAL).
Além das funções previstas nos decretos referidos nas letras a, b, c, d e e do artigo anterior, e das que lhes forem atribuídas pelo...
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