LEI ORDINÁRIA Nº 2687, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, os Creditos Suplementares No Total de Cr 7.267.017.059,00 Pelos Ministerios e Orgãos Indicados.
LEI N. 2.687 ? DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE Cr$ 7.267.017.059,00, PELOS MINISTÉRIOS E ORGÃOS INDlCADOS.
O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelos Ministérios e órgãos a seguir indicados, créditos suplementares no total de ................................. Cr$ 7.267.017,059,00 (sete bilhões, duzentos e sessenta e sete milhões dezessete mil e cinqüenta e nove cruzeiros), em refôrço do Orçamento vigente (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954), conforme especificação anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei:
Cr$
Presidência da República ....................................................................................................1.518.129,00 Departamento Administrativo do Serviço Público ............................................................... 3.957.800,00
Estado Maior das Fôrças Armadas.........................................................................................414.809,70
Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas.......................................... 304.800,00
Comissão do Vale do São Francisco ..................................................................................... 573.971,10
Conselho Nacional de Economia ........................................................................................ 1.757.991,90
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ................................................................. 132.489.830,00
Ministério da Aeronáutica ............................................................................................... 618.200.000,00
Ministério da Agricultura ................................................................................................... 84.251.953,00
Ministério da Educação e Cultura ................................................................................... 156.557.239,70
Ministério da Fazenda ..................................................................................................1.206.664.040,70
Ministério da Guerra .................................................................................................... 2.317.026.000,00
Ministério da Justiça e Negócios Exteriores ................................................................... 568.006.404,30
Ministério da Marinha ......................................................................................................619.644.200,00
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................11.181.372,80
Ministério da Saúde ....................................................................................................... 278.039.227,00
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.....................................................................71.850.000,00 Ministério da Viação e Obras Públicas ........................................................................ 1.194.578.381,80
Total ..............................................................................................................................7.267.017.059,00
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Revogam-se as disposição em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1955; 134º da Independência 67º da República.
Nereu Ramos
F. de Menezes Pimentel
Antonio Alves Câmara
Henrique Loll
José Carlos de Macêdo Soares
Mário da Câmara
Lucas Lopes
Eduardo Catalão
Abguar Renault
Nelson Omegna
Vasco Alves Séco
Maurício de Medeiros
VERBA 1 ? PESSOAL
Consignação 1 ? Pessoal Permanente
01 ? Vencimentos do pessoal civil ...................................................................181.468,60
Consignação 2 ? Pessoal Extranumerário
01 ? Salários de mensalistas ...........................................................................206. 660,40 388.129,00
VERBA 2 ? MATERIAL
Consignação 2 ? Material de Consumo
10 ? Matérias primas, etc. ...................................................................................50.000,00
14 ? Artigos para limpeza, etc. .............................................................................50,000,00 100.000,00
VERBA 3 ? SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 ? Serviços de Terceiros
05 ? ligeiros reparos, etc.
1 ? Bens móveis ......................................................................130.000,00
3 ? Bens imóveis ......................................................................300.000,00 430. 000,00
Consignação 3 ? Serviços em regime especial etc.
04 ? Manutenção dos Palácios Presidenciais ...............................................600. 000,00 1.030.000,00
1.518.129,00
VERBA 1- PESSOAL
Consignação 2 ? Pessoal Extranumerário
01 ? Salários de mensalistas:
08 ? Serviço de Administração ...........................................................................................2.640.000,00
Consignação 3 ? Vantagens
01 ? Funções gratificadas:
08 ? Serviço de Administração ..................................................1.190.000,00
11 ? Gratificações adicionais por tempo de serviço
09 ? Serviço de Administração .....................................................50.000,00 1.240.000,00 3880.000,00
VERBA 3 ? SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 ? Serviços de Terceiros
04 ? Iluminação, fôrça motriz e gás:
09? Serviço de Administração ..........................................................................7.000,00
Consignação 6 ? Assistência e Previdência Sociais
03 ? Previdência Social:
09 ? Serviço de Administração:
11 ? Contribuição para a Caixa, etc ..................................................... 7.800,00
05 ? Salário-família;
08 ? Serviço de Administração ...........................................................63.000.00 70.800,00 77.800.00
3.957 800.00
VERBA 1 ? PESSOAL
Consignação 2 ? Pessoal Extranumerário
01 ? Salários de mensalistas:
01 ? Estado-Maior das Fôrças Armadas....................................80 000.00
02 ? Escola Superior de Guerra ..............................................59.809,70 139.809,70
Consignação 6 ? Diversos
04 ? Outras despesas:
3 ? Despesas com pessoal civil e militar, etc.
01 ? Estado Maior das Fôrças Armadas ........................................................275.000,00 414.809,70
VERBA 1 ? PESSOAL
Consignação 1 ? pessoal Permanente
01 ? Salários de mensalistas...................................................................................................304.800,00
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO
VERBA 1 ? PESSOAL
Consignação 2 ? Pessoal Extranumerário
01 ? Salários de mensalistas
1 ? Parte Permanente.........................................................................................474.840.00
Consignação 3 ? Vantagens
11 ? Gratificação adicional por tempo de serviço ...............................................99.131,10 573.971,10
VERBA 1 ? PESSOAL
Consignação 2 ? Pessoal Extranumerário
01 ? Salário de mensalistas ................................................................................................1.447.440,00
Consignação 3 ? Vantagens
01 ? Funções gratificadas .........................................................121.000,00
11 ? Gratificações adicionais por tempo de serviço...................115.600,00 236.600,00
Consignação 6 ? Diversos
04 ? Outras despesas
Abono de emergência para o pessoal extranumerário ....................................73.951,9O 1.757.990,90
VERBA 1 ? PESSOAL
Consignação 6 ? Diversos
04 ? Outras despesas
1) Para ocorrer às despesas com a Lei nº 1.765 de 18 de dezembro de 1952, a cargo do Conselho Nacional de Estatística e Administração Geral do l.B.G.E........................56.910.480,00
2) Para ocorrer às despesas com a Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, a cargo do Conselho Nacional de Geografia................................................................................7.780.800,00 64.691.280,00
VERBA 3 ? SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 2 ? Auxílios e Subvenções
01 ? Auxílios
1) ? Auxílio a ser concedido na forma do Decreto nº 24.609 de 6 de julho de 1934, combinado com a Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951
1) Conselho Nacional de Estatística, Administração Geral do Instituto e Serviço Gráfico................................................................................54.065.760,00
2) Conselho Nacional de Geografia ........................10.041.840,00 64.107.600,00
2) ? Auxílio a ser concedido na forma da Lei nº 651 de 13 de março de 1949, para ocorrer aos encargos do 6º Recenseamento Geral do Brasil.............................................3.690.950,00 67.798.550,00
132. 489. 830,00
VERBA 1 ? PESSOAL
Consignação 1 ? Pessoal Permanente
02 Vencimentos do pessoal militar
08 ? Diretoria de Intendência..............................................................................................45.000.000,00
Consignação 2 ? Pessoal Extranumerário
01 ? Salários de mensalistas ..............................................................................................2.500.000,00
08 ? Diretoria de lntendência ...............................................................................................
Consignação 3 ? Vantagens
01 ? Funções gratificadas
08 ? Diretoria de Intendência...............................................................................................1.500.000,00
04 ? Gratificação ao pessoal militar
08 ? Diretoria de Intendência.............................................................................................95.000.000,00
SUSPENSO IMAGEM Nº 001 A 015 (002687)CONT.
08 ? Gratificações por trabalho técnico ou científico
08 ? Diretoria de Intendência ..............................................................................................2.500.000,00
11 ? Gratificação adicional por tempo de serviço
08 ? Diretoria de Intendência...
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