December 19, 1955
Lei Ordinária
- Lei nº 2.686 de 19/12/1955. PRORROGA PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO ESTABELECIDO PELA LEI 1.181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2684, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955. Prorroga Pelo Prazo de Cinco Anos o Regime de Subvenção as Empresas de Transporte Aereo Estabelecido pela Lei/001181, de 17 08 50.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2687, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, os Creditos Suplementares No Total de Cr 7.267.017.059,00 Pelos Ministerios e Orgãos Indicados.
Decreto
- DECRETO Nº 38066, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga Concessão S.a. Radio Tupi para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Curtas, Nesta Capital.
- Decreto nº 38.315 de 16/12/1955. DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 2.526, DE 5 DE JULHO DE 1955.
- DECRETO Nº 38313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Leon, Nicaragua.
- DECRETO Nº 38315, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955. da Nova Regulamentação a Lei 2.526, de 5 de Julho de 1955.