Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 40297, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1956. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha, que Menciona

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

decreto nº 40.297, de 6 de novembro de 1956.

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Gabinete do Ministro da Marinha, criada pelo Decreto número 33.470, de 5-8-1953 e alterada pelo de número 37.604, de 12-7-1955, as seguintes funções:

I - uma (1) de Auxiliar, referência 19, ocupada por Regina Cardoso de Menezes, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Diretoria do Pessoal da Marinha, criada pelo Decreto número 33.133, de 24-6-1953, e alterada pelos de ns. 35.498, de 13-5-1954; 37.469, de 13-6-1955; e 39.602, de 14-7-1956;

II - uma (1) de Operário, referência 20, ocupada por Jazon Muritiba de Souza, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Centro de Armamento da Marinha, criada pelo Decreto número 33.946, de 28-9-1953;

III - duas (2) de Servete, referência 19, ocupadas por Fernando Alves de Carvalho e Pedro Bezerra de Vasconcelos da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista, do Serviço Geral do Edifício do Ministério da Marinha, criada pelo Decreto número 33.198, de 29-6-1953, com as modificações do de número 35.500, de 13-5-1954.

Art. 2º

Êste decreto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT