June 17, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8885, DE 16 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8886, DE 16 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 29.723.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8887, DE 16 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 1.327.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 25 de 15/06/1994. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 15 DE JUNHO DE 1994. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Televisão Verdes Mares Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.