May 11, 2023

Lei Ordinária

• Lei nº 14.579 de 10/05/2023. Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
• Lei nº 14.574 de 10/05/2023. Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
• Lei nº 14.575 de 10/05/2023. Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• Lei nº 14.576 de 10/05/2023. Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
• Lei nº 14.578 de 10/05/2023. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.
• Lei nº 14.577 de 10/05/2023. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
• Lei nº 14.573 de 10/05/2023. Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Decreto

• Decreto nº 11.521 de 10/05/2023. Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
• Decreto nº 11.524 de 10/05/2023. Altera o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
• Decreto nº 11.523 de 10/05/2023. Altera o Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.