May 22, 2023
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Decreto
Decreto nº 11.534 de 19/05/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
Decreto nº 11.535 de 19/05/2023. Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.
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