March 26, 2015
Lei Ordinária
- LEI 13111 de 25/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS EMPRESÁRIOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMAREM AO COMPRADOR O VALOR DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A VENDA E A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO VEÍCULO QUANTO A FURTO, MULTAS, TAXAS ANUAIS, DÉBITOS DE IMPOSTOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU QUAISQUER OUTROS REGISTROS QUE LIMITEM OU IMPEÇAM A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO.
- LEI 13110 de 25/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.145, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 13.109 de 25/03/2015. DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE PARA MILITARES GRÁVIDAS E A LICENÇA-PATERNIDADE, NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS.
- Lei nº 13.110 de 25/03/2015. ALTERA A LEI Nº 11.145, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 13.108 de 25/03/2015. INSTITUI O DIA 8 DE AGOSTO COMO DIA NACIONAL DO ELOS INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LUSÍADA.
- Lei nº 13.111 de 25/03/2015. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS EMPRESÁRIOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMAREM AO COMPRADOR O VALOR DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A VENDA E A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO VEÍCULO QUANTO A FURTO, MULTAS, TAXAS ANUAIS, DÉBITOS DE IMPOSTOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU QUAISQUER OUTROS REGISTROS QUE LIMITEM OU IMPEÇAM A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO.
- LEI 13108 de 25/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 8 DE AGOSTO COMO DIA NACIONAL DO ELOS INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LUSÍADA.
- LEI 13109 de 25/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE PARA MILITARES GRÁVIDAS E A LICENÇA-PATERNIDADE, NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS.