September 11, 2015
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto
- DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
- DEC 8517 de 10/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS SALGADO FILHO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, NO ESTADO DA BAHIA, HERCÍLIO LUZ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E PINTO MARTINS, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Índice de navegação