December 31, 1945
O conteúdo completo só está disponível para membros
Índice
- DEC 19841 de 22/10/1945 - DECRETO. PROMULGA A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE O ANEXO ESTATUTO DA CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, ASSINADA EM SÃO FRANCISCO, A 26 DE JUNHO DE 1945, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
- DEL 7485 de 23/04/1945 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE A PROVA DO CASAMENTO NAS HABILITAÇÕES AOS BENEFÍCIOS DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Índice de navegação