June 02, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1114, DE 29 DE MAIO DE 1950. Cria a Agencia da Capitania Dos Portos do Estado de Mato Grosso, em Guajara-mirim.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1115, DE 29 DE MAIO DE 1950. Concede Isenção de Direitos para Gasolina de Aviação Importada pela Transportes Aereos Nacional Limitada.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1116, DE 30 DE MAIO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, de Credito Especial para Custeio das Obras de Pavimentação da Rodovia Ilheus a Itabuna.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1117, DE 31 DE MAIO DE 1950. Concede Auxilio para a Realização do Primeiro Congresso Ibero-latino Americano de Dermatologia e Sifiligrafia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1118, DE 31 DE MAIO DE 1950. Considera de Utilidade Publica o Gremio Beneficente Dos Funcionarios Civis do Ministerio da Marinha.
Decreto
- DECRETO Nº 28158, DE 31 DE MAIO DE 1950. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da
- DECRETO Nº 28159, DE 31 DE MAIO DE 1950. Aprova Projeto e Orçamento para a Construção da Ponte Rodoferroviaria que Ligara Propria a Colegio.
- DECRETO Nº 28176, DE 02 DE JUNHO DE 1950. Aprova o Regulamento das Operações Imobiliarias da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria do Clube Militar.
- Decreto nº 28.176 de 02/06/1950. APROVA O REGULAMENTO DAS OPERAÇÕES IMOBILIARIAS DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR.
- DECRETO Nº 28132, DE 16 DE MAIO DE 1950. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Companhia Lavrense de Eletricidade S.a.