June 16, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1128, DE 10 DE JUNHO DE 1950. Dispõe Sobre o Financiamento da Mamona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1129, DE 10 DE JUNHO DE 1950. Eleva para Cr 4.000,00 Mensais a Pensão que Atualmente Percebe Amelia Wether do Rio Branco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1130, DE 10 DE JUNHO DE 1950. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 1 e do Artigo 2 da Lei 136, de 10 de Maio de 1947.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1131, DE 13 DE JUNHO DE 1950. Renova Autorização Concedida Ao Jockey Club Brasileiro Pelos Decretos-leis 338, de 1938, e 6.614, de 1944.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1132, DE 13 DE JUNHO DE 1950. Adota Medidas para Remediar as Inundações Havidas Nos Municipios de Fortaleza e Maranguape, No Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1133, DE 13 DE JUNHO DE 1950. Concede Uma Subvenção Anual de Cr 120.000,00 para Uma Linha de Navegação do Municipio de Manaus, Estado do Amazonas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1127, DE 09 DE JUNHO DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 600.000,00.
Decreto
- DECRETO Nº 28235, DE 12 DE JUNHO DE 1950. Concede 'sila' Senfft Irmãos Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 28239, DE 13 DE JUNHO DE 1950. Concede a Minas Consolidadas da Bahia S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 28166, DE 01 DE JUNHO DE 1950. Outorga a Companhia Paulista de Força e Luz, Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica de Trechos do Rio Grande, Parte No Estado de Minas Gerais e Parte Entre o Estado de São Paulo.