September 08, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 74.880,00, para Pagamento da Contribuição do Brasil Ao Comite Consultivo Internacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1187, DE 02 DE SETEMBRO DE 1950. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto-lei 8.097, de 16 de Outubro de 1945.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1188, DE 02 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Mandar Cunhar, Na Casa da Moeda a Importancia de Cr 276.000.000,00 em Moedas Auxiliares e Divisionarias, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1193, DE 06 DE SETEMBRO DE 1950. Estende os Beneficios Decorrentes do Paragrafo 2 do Artigo 1 da Lei 200, de 1947, Aos Antigos Serventuarios das Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional, Nos Estados, Ate 1936, Aposentados Antes da Citada Lei.
- Lei nº 1.187 de 02/09/1950. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 8.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 1945.
Decreto
- Decreto nº 28.590 de 01/09/1950. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA SUL 'SUL AMERICA' COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA.
- DECRETO Nº 28590, DE 01 DE SETEMBRO DE 1950. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Sul 'sul America' Companhia Nacional de Seguros de Vida.
- DECRETO Nº 28607, DE 08 DE SETEMBRO DE 1950. Outorga Concessão a 'radio Rio Limitada' para Estabelecer, Nesta Capital, Uma Estação Radiodifusora em Frequencia Modulada.
- DECRETO Nº 28617, DE 08 DE SETEMBRO DE 1950. Altera a Redação de Dispositivos do Regulamento de Promoções para os Oficiais da Força Aerea Brasileira.