December 22, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1287, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Preenchimento das Vagas de Tecnico de Laboratorio do Ministerio da Educação e Saude.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Promover, Pelos Meios Regulares, a Encampação da Rede Ferroviaria, Concedida a The Leopoldina Railway Company Limited, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Extingue o Deposito de Recuperação de Material de Intendencia do Rio.
Decreto
- DECRETO Nº 28802, DE 27 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza Mineral do Brasil Ltda, a Pesquisar Minerios de Ferro, de Manganes e Associados No Municipio de Betim, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 28.997 de 19/12/1950. APROVA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA, REFERENTE AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº 28997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Sul America Companhia Nacional de Seguros de Vida, Referente Ao Aumento do Capital Social.