March 13, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29336, DE 09 DE MARÇO DE 1951. Extingue Funções de Extranumerarios Mensalistas do Departamento Administrativo do Serviço Publico e Revoga o Artigo I e Paragrafo Unico do Decreto 29.114, de 09 de Janeiro de 1951.
- DECRETO Nº 29337, DE 09 DE MARÇO DE 1951. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Faixas de Terrenos e Respectivas Benfeitorias, Necessarias Ao Novo Traçado da Estrada de Ferro de Vitoria a Minas.
- DECRETO Nº 29292, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1951. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Companhia Industrial Paraense S. A.