May 11, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29546, DE 09 DE MAIO DE 1951. Revoga o Decreto 782, de 29 de Abril de 1936.
- DECRETO Nº 29543, DE 09 DE MAIO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 28.876, de 16 de Novembro de 1950.
- DECRETO Nº 29544, DE 09 DE MAIO DE 1951. Declara Protetoras, de Acordo Com Artigo 4, Item a Combinado Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, Parte das Existentes Na Fazenda 'pedra Branca', No Municipio Fluminense de Nova Friburgo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 29545, DE 09 DE MAIO DE 1951. Revoga Dispositivos do Decreto 29.026, de 23 de Dezembro de 1950. Extranumerario Mensalista do Departamento de Imprensa Nacional).