June 27, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1388, DE 25 DE JUNHO DE 1951. Revoga os Decretos-leis 6.922, de 1944, e 8.431, de 1945, que Dispõem Sobre a Identificação do Gado Bovino Vacinado Contra o Aborto Infeccioso.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1388, DE 27 DE JUNHO DE 1951. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos - o Credito Especial de Cr 22.400,20 para Atender Ao Pagamento das Despesas de Substituição de Ministros, em Razão de Convocação Ou Impedimento.
Decreto
- DECRETO Nº 29320, DE 02 DE MARÇO DE 1951. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres 'indenizadora'.
- DECRETO Nº 29698, DE 22 DE JUNHO DE 1951. Autoriza Cidadão Brasileiro Eugenio Moreira a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Taubate, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 29699, DE 22 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Benicio Fontenelle a Pesquisar Minerio de Manganes e Associados No Municipio de Granja, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 29700, DE 22 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Oliveira Rodrigues de Lima a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Galileia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29701, DE 22 DE JUNHO DE 1951. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Silverio Petroni e Potito Petroni a Pesquisar Calcario No Municipio de Santana de Parnaiba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 29702, DE 22 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Florencio Dellarole a Lavrar Calcario e Associados No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 29643, DE 07 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Plano de Uniformes para os Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando Registro Ao Termo de Cessão do Predio e Respectivo Terreno, Situado a Rua Conselheiro Macedo Soares Sn Na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro que Fizeram Romeu Silva e Sua Mulher Amenaynde Valladares Silva, Ao Departamento Dos Correios e Telegrafos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Tribunal de Contas a Registrar o Termo de Acordo Celebrado Entre o Governo da União e a Companhia Docas de Imbituba No Estado de Santa Catarina, para Exploração Racional de Avicultura Sob o Regime de Cooperação.