August 25, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29890, DE 14 DE AGOSTO DE 1951. Concede Permissão as Seções que Especifica da Cia Quimica Rhodia Brasileira para Funcionarem Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 29912, DE 23 DE AGOSTO DE 1951. da Maior Amplitude Ao Artigo 10 do Regulamento de que Trata o Decreto 15.800, de 8 de Junho de 1944.