October 10, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1446, DE 05 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 16.440,00, para Pagamento de Gratificação de Magisterio Devida a Guilherme Edelberto Hermsdorff.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1447, DE 05 DE OUTUBRO DE 1951. Aplica a Outras Eleições, que Se Sucedam, Enquanto Não Se Der a Substituição Dos Titulos Eleitorais em Vigor, o Disposto No Paragrafo 3 do Artigo 197 da Lei 1.164, de 24 de Julho de 1950.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1448, DE 05 DE OUTUBRO DE 1951. da Nova Redação Ao Artigo 13 da Lei 217, de 15 de Novembro de 1948 - Lei Organica do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1449, DE 05 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1450, DE 05 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1451, DE 05 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 5.780,00, para Atender a Pagamento de Gratificação de Magisterio.
Decreto
- DECRETO Nº 30056, DE 08 DE OUTUBRO DE 1951. da Nova Redação Ao Artigo 22 do Decreto 28.356, de 10 de Julho de 1950.
- DECRETO Nº 30055, DE 08 DE OUTUBRO DE 1951. Extingue Coletoria Federal.
- DECRETO Nº 29967, DE 10 DE SETEMBRO DE 1951. Concede a Companhia Industrias Reunidas Olinda (ciro), Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.