October 16, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1456, DE 12 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 2.404.190,90, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1457, DE 12 DE OUTUBRO DE 1951. da Nova Denominação Ao Aeroporto São João, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Resolução da Câmara dos Deputados