December 01, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 30214, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1951. Renova e Retifica a Autorização Conferida Pelo Decreto 24.480, de 5 de Fevereiro de 1948.
- DECRETO Nº 30215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Lindorifico Esteves Dos Santos a Lavrar Cassiterita e Associados No Municipio de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30216, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Euripedes Brigagão a Pesquisar Fosfatos e Associados, No Municipio de Sacramento No Municipio de Sacramento, Estado de Minas Gerais.