February 15, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1552, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 189.760,00, para Pagamento de Diferença de Vencimentos a Salomão Vasconcelos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1553, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, o Credito Especial de Cr$ 9.100,00, para Pagamento de Gratificações No Exercicio de 1948, No Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1554, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1952. Manda Incluir, No Ensino da Cadeira de Farmacia Galenica, as Noções Fundamentais de Farmacia Homeopatica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1555, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1952. Denomina Comandante Gustavo Kramer o Aeroporto de Bage, No Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto
- DECRETO Nº 30554, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1952. Revoga o Decreto 4.960, de 30 de Novembro de 1939.
- DECRETO Nº 30560, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1952. Suprime Cargo Extinto
- DECRETO Nº 30499, DE 31 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza Armenio Santos a Comprar Pedras Preciosas
- DECRETO Nº 30547, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952. Cria o Consulado Honorario do Brasil No Pireu, Na Grecia.