April 12, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 30566, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1952. Concede Reconhecimento a Escola Industrial Antartica.
- DECRETO Nº 30672, DE 27 DE MARÇO DE 1952. Concede a Mineração Santo Antonio Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 30683, DE 28 DE MARÇO DE 1952. Concede a Sociedade Comercial 'nicolau da Costa e Companhia Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 30738, DE 07 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Estatuto da Universidade do Parana.
- DECRETO Nº 30741, DE 08 DE ABRIL DE 1952. Cria Uma Legação Junto Ao Governo da Republica da Islandia.
- DECRETO Nº 30742, DE 08 DE ABRIL DE 1952. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Tres Terrenos Destinados Ao Ministerio da Guerra.