April 19, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 30765, DE 17 DE ABRIL DE 1952. Abre Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 10.785.500,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 30766, DE 17 DE ABRIL DE 1952. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno Situado No Municipio e Cidade de Jatai, Estado de Goias.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 125, DE 18 DE ABRIL DE 1952. Concede Licença Ao Deputado Paulo de Abreu Representante do Ptb Pelo Estado de São Paulo para Integrar a Comissão Economica Brasileira Na Europa.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 126, DE 18 DE ABRIL DE 1952. Concede Prorrogação por 30 Dias de Licença Concedida para Tratamento de Saude Ao Deputado Carvalho Neto Representante do Psd Pelo Estado de Sergipe.