May 19, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1604, DE 16 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, a Presidencia da Republica, o Credito Especial de Cr 20.000.000,00, Destinado a Aquisição de Um Sincro Ciclotron e Seus Aparelhos Complementares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1605, DE 16 DE MAIO DE 1952. Concede Pensão Especial de Cr 242,00 a Francisca Dos Santos, Viuva do Ex Maquinista Auxiliar da Estrada de Ferro de Goias, Claudomiro Luis Dos Santos, Falecido em Consequencia de Acidente Ocorrido em Serviço.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1603, DE 16 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr$ 27.000.000,00, para Atender as Despesas Com Serviços e Encargos do Departamento Dos Correios e Telegrafos em 1951.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1602, DE 13 DE MAIO DE 1952. Denomina Aeroporto Pinto Martins o Aeroporto do Cocorote, em Fortaleza.
Decreto
- DECRETO Nº 30871, DE 15 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Faccini Pesquisar Ardosia No Municipio de Guarulhos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 30874, DE 19 DE MAIO DE 1952. Dispõe Sobre a Delegação Governamental Brasileira a 35 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO Nº 30862, DE 15 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Evaristo Loriori a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Campanha, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30863, DE 15 DE MAIO DE 1952. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Mario Zucato e Oreste Mantovani a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30864, DE 15 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Braz Barroso Pesquisar Diamantes No Municipio de Diamantina, Estado de Minas. Gerais.
- DECRETO Nº 30865, DE 15 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose de Souza Fortes Pesquisar Minerio de Manganes, No Municipio de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30866, DE 15 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Ribeiro de Andrade a Pesquisar Diamantes e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30867, DE 15 DE MAIO DE 1952. Autoriza a Mitra Arquidiocesana de Mariana Pesquisar Esteatita, No Municipio de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30868, DE 15 DE MAIO DE 1952. Autoriza Eletro Quimica Brasileira S.a. Pesquisar Minerio de Manganes No Municipio de Conceição do Mato Dentro, No Estado de Minas Gerais.