October 25, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1705, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 1.492.174.391,20, para Despesas de Exercicios Encerrados e Suprimentos de Fundos Ate Crþ 2.492.174.391,20, a Conta do Saldo Apurado No Exercicio de 1951.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1706, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Imprimir as Obras do Naturalista Patricio Alexandre Rodrigues Ferreira,
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952. Aumenta os Proventos do Pessoal Inativo da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952. Concede Um Mes de Vencimentos Integrais Aos Funcionarios do Senado Federal, Pelo Serviço Prestado Durante a Convocação Extraordinaria, Igual Ou Superior a Trinta Dias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952. Suprime o Paragrafo Unico do Artigo 141 do Regulamento da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952. Artigo Unico - e Concedida Licença Ao Senador Georgino Avelino Nos Termos do Artigo 49, da Constituição Federal, para Integrar a Delegação do Brasil a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a Realizar-se Proximamente em Nova York.