August 07, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1928, DE 04 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 180.000,00, para Regularização Dos Auxilios Prestados No Exercicio de 1952, a Estrada de Ferro Leopoldina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1929, DE 04 DE AGOSTO DE 1953. Releva da Prescrição o Direito da Menor Ghislene Velasquez Hudziak a Pensão Deixada Pelo Cadete do Ar João Hudziak.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1930, DE 04 DE AGOSTO DE 1953. Concede Isenção de Imposto e Taxas Aduaneiras para Importação de Um Orgão Destinado Ao Colegio de Sta Ines, S Paulo.
Decreto
- DECRETO Nº 33510, DE 05 DE AGOSTO DE 1953. Concede a Companhia Nacional de Calcareos e Derivados Concal - Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 33469, DE 05 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Serviço de Patrimonio da União a Incorporar Ao Patrimonio da União Um Terreno Doado Ao Ministerio da Marinha Situado a Rua Augusto Severo Na Cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 33482, DE 05 DE AGOSTO DE 1953. Abre Credito Especial para o Fim que Indica.