September 22, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1984, DE 17 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 35.208.308,90, para Completar o Pagamento da Quota Devida Aos Municipios e Relativa Ao Imposto de Renda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1985, DE 19 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre Seguros de Acidentes do Trabalho.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 1953. Aprova a Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realizada em 301249, Denegou Registro Ao Contrato Celebrado a 7 do Mes Desse Ano, Entre a Diretoria de Obras e Fortificações do Exercito e a Firma Cavalcanti Junqueira Sa para Execução de Obras No Edificio de Apartamentos para Oficiais Na Praça...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 1953. Aprova Contrato de 31.05.51, e o Termo de 19 Novembro Desse Ano Aditivo Aquele, Ambos Celebrados Entre a Policia Militar do Distrito Federal e a Ordem Religiosa Filhas de Nossa Senhora da Misericordia para Zelar Esta pela Economia, Higiene Moralidade e Disciplina do Hospital da Corporação.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 1953. Aprova o Termo do Contrato Celebrado em 23 de Maio de 1950, Entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Companhia Brasileira de Material Eletrico, para Fornecimento de Um Alternador Eletrico e Um Transformador de Força para a Usina Hidreletrica do Açude Curema, No Municipio de Pianco ...