December 30, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2141, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Emitir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Departamento Geral Dos Correios e Telegrafos, Tres Series de Selos Postais, Sendo Uma Comemorativa do Cinquentenario da Fundação do Colegio Interno de São Jose e do Vigesimo Quinto Aniversario da Criação do Colegio Externo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 6.508.289,30, para Atender Ao Pagamento da Remuneração Dos Servidores Transferidos da Southern Brazil Lumber And Colonization Company para Aquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2151, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cr 760.000,00 em Reforço da Verba Tres, Serviços e Encargos, do Anexo Numero 19 do Vigente Orçamento Geral da Republica, Lei/001757, de 10 12 52.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953. Inclui as Faculdades de Direito e de Farmacia e Odontologia, de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, Na Categoria de Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal, Com Subvenção de Cr$ 2.500.000,00 a Cada Uma.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953. Concede a Inclusão da Faculdade de Ciencias Economicas de Juiz de Fora Entre os Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953. Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de São Bento, da Pontificia Universidade Catolica de São Paulo, Na Categoria de Estabelecimento Subvencionado Pelo Governo Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 34834, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a Aceitar a Doação de Terras de Propriedade da Prefeitura Municipal de Correntina e da Diocese da Barra, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 34835, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação os Terrenos Necessarios as Instalações da Central Eletrica de Correntina, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 34836, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 36.892.748,30, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 34838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico Estreito do Rio Verde Pequeno, No Municipio de Espinosa, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 34844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953. Altera o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 30.698, de 01 de Abril de 1952.
- DECRETO Nº 34846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Antigo Ministerio da Educação e Saude.
- DECRETO Nº 34847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 34850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Editores de Musica' - (s.b.a.c.e.m.) - Com Sede Nesta Capital Federal.
- DECRETO Nº 34852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Suspende por Um Ano, Dispositivos do Regulamento Aprovado Pelo Dec-003121/38 de 03/10/38.