February 09, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2177, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 170.000,00 para Pagamento das Pensões Mensais Devidas a Maria Edenia Cordovil Viana Machado e a Seu Filho Menor Luiz Carlos, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2178, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Tesouro Nacional a Garantir Emprestimo a Ser Contraido pela Companhia Siderurgica Nacional para Ampliar as Instalações Industriais da Usina de Volta Redonda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2179, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1954. Exclui da Classificação Constante do Artigo Primeiro da Lei/000121, de 22 10 47, que Enumera as Bases Ou Portos Militares de Importancia para a Defesa Externa do Pais, o Municipio de Salvador, No Estado da Bahia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2181, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Altera o Limite Estipulado No Artigo 1, In Fine, do Decreto-lei 2.987, de 27 de Janeiro de 1941.
Decreto
- DECRETO Nº 28044, DE 24 DE ABRIL DE 1950. Autoriza a Prefeitura Municipal do Bom Conselho, Estado de Pernambuco, a Ampliar Suas Instalações
- DECRETO Nº 34988, DE 28 DE JANEIRO DE 1954. Concede a Companhia de 'navegação São Jorge' Autorização para Promover o Aumento de Seu Capital Social Mediante Subscrição Publica.
Resolução da Câmara dos Deputados