June 15, 1954
Decreto
- DECRETO Nº 35634, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais as Aguas do Rio Braço.
- DECRETO Nº 35635, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais as Aguas do Rio Braga.
- DECRETO Nº 35636, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Saboeiro, Saboeiro e Carioca, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 35637, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Santa Catarina, as Aguas Dos Rios Paulo, Figueiredo e Figueiredo, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 35638, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, de Dominio do Estado de Goias, as Aguas do Rio Praia.
- DECRETO Nº 35639, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União, as Aguas do Rio Araguaia, Araguaia e Tocantins, Respectivamente Nos Trechos Declara de Uso Comum, do Dominio da União, as Aguas Dos Rios Araguaia e Tocantins, Respectivamente Nos Trechos Superior, Medio e Inferior
- DECRETO Nº 35643, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Concede Ao Centro Civico e Social da Produção do Rio Grande do Sul, Prerrogativas Na Consolidação das Leis do Trabalho.
- DECRETO Nº 35645, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Autoriza Jubal Martins de Siqueira a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 35650, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 600.000,00, para Regularização das Despesas Decorrentes da Realização, No Brasil, do Seminario Internacional de Serviço Social Rural.