December 21, 1954
Decreto
- DECRETO Nº 36619, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1954. da Nova Redação as Letras L e M do Artigo 49 do Regulamento para o Serviço de Material Belico do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 22.874, de 7 de Abril de 1947.
- DECRETO Nº 36620, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1954. Revigora os Artigos 69 e 71 do Regulamento 25, Baixado Com o Decreto 11.451, de 1 de Fevereiro de 1943.
- DECRETO Nº 36601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias Economicas e Ciencias Contabeis e Atuarias da Faculdade de Ciencias Politicas e Economicas da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.