January 15, 1955
Lei Ordinária
- Lei nº 2.396 de 11/01/1955. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.500.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL DO QUADRO DO MESMO MINISTERIO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2397, DE 11 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Especial de Cr 26.028,00 para Atender Ao Pagamento de Gratificação a Abel Pinheiro Maciel Filho Medico Classe N do Quadro Permanente do Territorio do Acre.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2396, DE 11 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Especial de Cr 1.500.000,00 para Atender Ao Pagamento de Despesas Com Pessoal do Quadro do Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2398, DE 11 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr$ 96.870,50, para Regularização de Despesas Feitas No Exercicio de 1952, pela Administração do Territorio do Rio Branco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2399, DE 11 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 365.007,60 para Pagamento de Fornecimentos e Serviços a Escola Tecnica de Manaus.
Decreto
- DECRETO Nº 34928, DE 13 DE JANEIRO DE 1954. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelo Quadro Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 36756, DE 07 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regulamento para o Colegio Naval.
- DECRETO Nº 36659, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1954. Outorga Concessão a Radio Aparecida Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Frequencia Tropical (ondas Intermediarias).
- DECRETO Nº 36769, DE 11 DE JANEIRO DE 1955. Outorga a Amaro Taylor Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica de Uma Queda Dagua Existente No Rio Tres Corregos, 2 Distrito, Municipio de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 36771, DE 12 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Lepra, do Departamento Nacional de Saude, do Ministerio da Saude.
- Decreto nº 36.659 de 24/12/1954. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO APARECIDA LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE FREQUENCIA TROPICAL (ONDAS INTERMEDIARIAS).
- DECRETO Nº 36772, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Base Aerea de Salvador para a da Diretoria de Aeronautica Civil.