May 11, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2476, DE 05 DE MAIO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr$ 97.160,30, Destinado Ao Pagamento de Fornecimentos Feitos, No Exercicio de 1948, Ao 14 Batalhão de Caçadores Com Sede em Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2477, DE 06 DE MAIO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Especial de Cr 157.040,60 para Pagamento das Despesas Com os Funerais Dos Militares Vitimados Na Explosão Ocorrida Na Ilha do Braço Forte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2478, DE 06 DE MAIO DE 1955. Dispõe Sobre o Amparo a Familia de Guardas Civis Aposentados Antes de 01 03 32.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2480, DE 06 DE MAIO DE 1955. Estende a União Postal Telegrafica do Ceara os Beneficios da Lei/001134, de 14 06 55.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2479, DE 11 DE MAIO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 1.500,00, para Regularização de Despesa No Exercicio de 1951.
Decreto
- DECRETO Nº 37317, DE 10 DE MAIO DE 1955. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Rede Mineira de Viação, Area de Terreno Necessaria a Instalação de Uma Caixa de Agua para Abastecimento de Suas Locomotivas, No Municipio de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37313, DE 10 DE MAIO DE 1955. da Nova Redação Ao Artigo 39, do Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva.
- DECRETO Nº 37314, DE 10 DE MAIO DE 1955. da Nova Redação para a Letra A), Artigo 98 do Regulamento para as Escolas Preparatorias.
- DECRETO Nº 37316, DE 10 DE MAIO DE 1955. Altera o Decreto 36.661, de 24 de Dezembro de 1954.
- DECRETO Nº 37318, DE 10 DE MAIO DE 1955. da Nova Redação Ao Inciso 'c' do Artigo 12 do Decreto 33.100, de 22 de Junho de 1953, que Aprovou o Regulamento para Fiscalização do Comercio de Adubos, Corretivos e Outros Fertilizantes Destinados a Agricultura.