May 30, 1955
Decreto
- DECRETO Nº 37378, DE 24 DE MAIO DE 1955. Concede Autorização para Funcionamento do Curso de Engenharia Industrial da Escola de Engenharia Industrial
- DECRETO Nº 37387, DE 25 DE MAIO DE 1955. Concede a Sociedade Navegação 'cometa' Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 37398, DE 27 DE MAIO DE 1955. Cria o Centro de Instrução e Adestramento Aero-naval e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 37401, DE 27 DE MAIO DE 1955. Retifica as Tabelas Numericas Especiais de Extranumerarios-mensalistas do Ministerio da Viação e Obras Publicas, que Menciona.
- DECRETO Nº 37256, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento Fração Ideal do Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 37263, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util do Terreno de Acrescido de Marinha, que Menciona, No Distrito Federal