July 07, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2530, DE 05 DE JULHO DE 1955. Concede Isenção de Imposto de Consumo, para Custodia Destinada as Solenidades do Trigesimo Sexto Congresso Eucaristico Internacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2518, DE 01 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 215.791,90 para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2515, DE 01 DE JULHO DE 1955. Autoriza a Concessão de Auxilio de Cr 20.000.000,00 Anuais as Missões Salesianas do Amazonas, Prelazia do Rio Negro.
Decreto
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 06 DE JULHO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Empresa America de Construções S.a..
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 06 DE JULHO DE 1955. Mantem o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Aeronautica e a Prefeitura Municipal de Campos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 06 DE JULHO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Martins Mendes & Cia Ltda..
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 06 DE JULHO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Empresa America de Construções S.a..
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 06 DE JULHO DE 1955. Concede Anistia Aos Participantes do Conflito Ocorrido Na Tribuna Popular.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 06 DE JULHO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Viação e Obras Publicas e a Sociedade Radio Emissora Continental Ltda..