July 29, 1955
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 37652, DE 26 DE JULHO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 546,80, para os Fins que Menciona.
- DECRETO Nº 37653, DE 26 DE JULHO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 44.887.800,00, para Atender as Despesas Com a Execução da Primeira Etapa do Plano de Assistencia Economica e Social Aos Pescadores Dos Estados do Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
- DECRETO Nº 37654, DE 27 DE JULHO DE 1955. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Imovel Necessario a Serviço do Exercito Nacional.
- DECRETO Nº 37655, DE 27 DE JULHO DE 1955. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, Areas de Terreno e Respectivas Benfeitorias, Necessarias a Construção do Trecho Ferroviario Feira de Santana - Irara - Agua Fria - Alagoinhas, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 37568, DE 05 DE JULHO DE 1955. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Direito a Revigoração do Aforamento de Fração Ideal de Terreno de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
- Decreto nº 37.613 de 19/07/1955. REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO DOS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DO CORPO DISCENTE E SUAS RELAÇÕES COM A DIREÇÃO DOS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR.
- DECRETO Nº 37586, DE 11 DE JULHO DE 1955. Concede a Ceramica Santo Inacio Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 37588, DE 11 DE JULHO DE 1955. Concede a Inex - Companhia Industrial Exportadora Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 37602, DE 12 DE JULHO DE 1955. Concede Permissão para que Funcione Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos a Fabrica de Papel Nossa Senhora Aparecida S.a.