October 29, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2630, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 300.000,00 para Custear as Despesas Com Tratamento Nos Estados Unidos da America do Norte de Nair Viana Cafe.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2633, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 2.912,00 Destinado Ao Pagamento Devido Ao Tesoureiro Auxiliar Francisco de Assis Carvalho Junior e Correspondente a Diferença Dos Seus Vencimentos.
Decreto
- DECRETO Nº 37993, DE 28 DE SETEMBRO DE 1955. Concede a The Japan Air Lines Company Ltd. (companhia de Linhas Aereas do Japao, Ltda), Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 38142, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955. Concede a Sociedade Navegação da Bahia Ltda Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.